11/03/2012 09:50

CGU inclui entidades tradicionais de MS na devassa dos convênios federais com Ongs

http://www.midiamax.com.br/Transparência/noticias/788988-cgu+inclui+entidades+tradicionais+ms+devassa+convenios+federais+com+ongs.html

Éser Cáceres

Mato Grosso do Sul tem três pessoas jurídicas no Cepim (Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas). O total de dinheiro público liberado nos projetos considerados irregulares é de R$ 418.723,56 e entidades sul-mato-grossense tradicionais estão na lista.
Divulgado pela CGU (Controladoria-Geral da União) na última semana, o Cepim relacionou 164 entidades privadas que estão proibidas de assinar novos convênios ou termos de parceria com órgãos da administração pública federal.
Em Mato Grosso do Sul, caíram no pente-fino determinado pela presidente Dilma o grupo Ecoa - Ecologia & Ação, a Associação Cultural Oficina de Criação Teatral e até a tradicional Missão Salesiana de Mato Grosso.
A devassa nos contratos envolveu mais de 1.400 convênios com diversos ministérios e começou logo após o então ministro do Esporte, Orlando Silva, cair envolvido em denúncias de corrupção. Ele deixou o cargo sob acusação de irregularidades em contratos assinados pela pasta com inúmeras ONGs.
Do total analisado, 305 contratos tiveram restrições e foram avaliados novamente pelos órgãos responsáveis. Destes, somente 164 entidades convenentes, que tiveram as irregularidades consideradas 'graves e insanáveis' foram listados no Cepim.
O projeto "Pontão de Cultura Guaikuru", da Associação Cultural Oficina de Criação Teatral (CNPJ 07.690.615/0001-36), prometeu usar dinheiro público para realizar uma mostra de filmes "consagrados pelo cinema brasileiro que retratam a cultura indígena" no CineCultura e em mais doze localidades. 
Levou R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) do Ministério da Justiçca. O dinheiro foi liberado em 3 de setembro de 2009 mas, até o momento, segundo a CGU (SIAFI: 704309), não houve a prestação de contas.
Já a ong Ecoa - Ecologia & Ação (CNPJ 33.120.577/0001-96), que se tornou famosa nos anos 90 como referência na luta preservacionista em MS, caiu na malha fina da CGU com um projeto que prometeu "implementar uma estrutura interinstitucional de logistica e pessoal para desenvolver um Censo Estrutural da Pesca na Bacia do Alto Paraguai em diversas regioes e municipios do Estado de Mato Grosso do Sul".
O trabalho levou R$ 138.675,33 (Cento e trinta e oito mil, seiscentos e setenta e cinco reais, e trinta e três centavos) do Ministério da Pesca e Aquicultura, liberados em 22 de abril de 2010. Segundo a CGU, a prestação de contas já foi enviada para análise.
A terceira entidade, Missão Salesiana de Mato Grosso (CNPJ 03.226.149/0015-87), faz parte da história da educação em Mato Grosso do Sul. Mesmo assim, segundo a CGU, está inadimplente em um projeto de "Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Prisional".
A Missão Salesiana recebeu R$ 130.048,23 (Cento e trinta mil e quarenta e oito reais, e vinte e três centavos) do Ministério da Justiça, com ultima liberação em 9 de setembro de 2010 (SIAFI: 605282).

A relação de todas as entidades privadas sem fins lucrativos impedidas de assinar convênios com o governo federal está disponível no endereço eletrônico http://www.portaldatransparencia.gov.br/cepim/EntidadesImpedidas.asp.

As Unidades de Pronto Atendimento em Campo Grande – UPAS

As Unidades de Pronto Atendimento em Campo Grande – UPAS

“Daí a Cezar o que é de Cezar e a Deus o que é de Deus”. Essa frase tão conhecida é

merecida no momento da minha ida ao UPA da Vila Almeida. Era mais ou menos uma hora da manhã, acordei com falta de ar, dores no peito e cabeça. Corremos para o UPA. Chegamos

 às duas e fomos atendidos em menos de cinco minutos.

           Quando entrei na enfermaria, a enfermeira Janaina tomou as precauções necessárias levando o meu quadro clínico ao médico de plantão.

           Em minutos levaram-me até a emergência, na qual a equipe do Dr.Rodrigo Oliveira:

Bruno, João, Suemar e Roseli – Técnicos de enfermagem trataram-me muito bem. Parecia

Que estava em uma clínica particular de alto nível. Médico excelente, auxiliares atenciosos,

equipamentos à mão e remédios.

             Permaneci na emergência das 2horas até 8horas da manhã do outro dia. Atenção

continuada.

            Não poderia deixar passar em branco esse acontecimento, posto que passamos os

dias e dias vivenciando o caos da saúde brasileira, as reclamações, as mortes nas filas, a

falta de medicamentos; a falta de médicos, etc, etc.

             Eis o porquê da frase inicial. Precisamos reclamar quando não há resposta aos impostos que pagamos, agora quando sentimos o retorno é necessário anunciar a todos e

dar nomes para que a população possa pelo menos vez em quando aplaudir esses heróis

anônimos que entendem o seu verdadeiro papel em prol da comunidade.

            Hoje, estou bem de saúde e feliz porque uma equipe do UPA pertencente ao Governo

Municipal da Cidade de Campo Grande, gestão Nelson Trad Filho cumpriu o seu trabalho a

contento.

Campo Grande, 05 de março de 2012.

Maria Helena Sarti

Escritora, poeta, educomunicadora.

PROJETO DA ADVOGADA DELASNIEVE DASPET DE RESSOCIALIZAÇÃO DE DETENTOS NO REGIME SEMIABERTO EM ANDAMENTO

o Estado B1- Edição de 05-março-2012.

cidades@oestadoms.com.br

www.oestadoms.com.br

                       Daiany Albuquerque

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Sejusp vai tirar do papel convênio que garante ensino superior a presos.

Acordo entre o governo estadual, a OAB e a Anhanguera foi assinado em 2009, mas até agora está engavetado.

 http://www.oestadoms.com.br/flip/05-03-2012/p09b.pdf

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" Eu penso que o preso deve produzir para pagar suas despesas, cuidar de sua familia, pagar os que prejudicou com seus atos, indenizar familias, etc. Esse custo não pode e não deve ser suportado pela sociedade como tem sido - apresentei esse projeto de ressocialização e assinamos convenio com a Universidade Anhanguera Uniderp, Governo do Estado do Estado de Mato Grosso do Sul e a OAB-MS. No meu  projeto o detento tem que ser preparado para voltar e assumir seu lugar na sociedade e lá dentro - tem de trabalhar, de produzir para sua manutenção e de quem dele dependia. Inscrivi esse projeto no premio Innovare - apos dois anos o governo disse que vai começar sua aplicação. Fico deveras feliz por contribuir - como cidadã - ao meu Pais, ao meu Estado, ao crescimento dessa grande parcela de cidadãos que são os presidiários".

                                                                                                                              Delasnieve Daspet

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Convênio que previa, entre outras ações, oferecer curso superior a detentos de Mato Grosso do Sul, de autoria da advogada Delasnieve Miranda Daspet de Souza, assinado em dezembro de 2009, finalmente deve sair do papel.
A garantia foi dada pela Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública).
O acordo previa intercâmbio com universidades nas áreas educacional, técnica, científica e cultural, a realização de cursos, seminários, conferências, congressos e outras atividades educacionais, culturais e profissionalizantes.
O objetivo é ressocializar presos em regime semiaberto e facilitar sua inclusão social no cumprimento de sua pena.
.Segurança Pública promete definir detalhes sobre acordo esta semana..
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A parceria foi feita entre o governo do Estado por meio da Sejusp e da Agepen (Agência Penitenciária), OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil) e Universidade Anhanguera-Uniderp.
Entre os pontos acordados estava a possibilidade de cursos superiores on-line, pela Anhanguera. De acordo com a assessoria da Sejusp, o projeto ainda não foi executado por “problemas técnicos”. “Na próxima semana a Agepen, a Sejusp e a universidade irão fazer uma reunião. O governo ainda tem interesse em dar prosseguimento ao projeto”, informou a assessoria da Sejusp na sextafeira (2), um dia depois de ser indagada sobre as razões de o convênio ainda não ter sido executado.
Segundo a advogada Delasnieve, a parte que lhe cabia no acordo era o acompanhamento das atividades, porém, após a assinatura do acordo, a advogada disse que entrou em contato tanto com a universidade quanto com a Agepen, mas, na época, foi informada de que não teria havido entendimento entre as partes para o início das atividades. “Falei com o Ivo (Arcângelo Vendrusculo Busato), pró-reitor de Extensão da
universidade, e ele me disse que eles não se entenderam; já na Agepen me disseram que a universidade é que não tinha cumprido a sua parte”, disse Delasnieve.
O projeto, que deveria ter começado em 2010, está parado há dois anos e dois meses “Tudo que eu poderia fazer eu fiz, deixei tudo encaminhado, todos assinaram o acordo, só faltava a execução, mas isso não era comigo”, completou a advogada.
Por meio de sua assessoria, a Anhanguera limitou-se a dizer que o convênio não foi desfeito. “A Pró-Reitoria de Extensão mantém contato com a direção da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) para viabilizar as ações do convênio”, disse em nota.
Quando a reportagem entrou em contato com a advogada, ela disse que não acreditava que o convênio sairia do papel. “Acho que nem vai acontecer. Infelizmente perdi dois anos da minha vida fazendo esse projeto para não ser feito. Um fica jogando para o outro e nada acontece”.
Conforme Delasnieve, ela já havia até inscrito o projeto no Prêmio Innovare, que premia práticas inovadoras realizadas por magistrados, membros do MPE e MPF, defensores públicos e advogados públicos e privados.
O projeto não tinha custo, segundo o relatório, para nenhuma das partes.